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Quarta-Feira, 1 de Outubro de 2014

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Royalties: produtores vão recorrer ao STF


Os Estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, vão recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos à lei dos royalties do petróleo. O Congresso derrubou em votação ocorrida ontem os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. Estados produtores perderão receita com o novo modelo, que propõe uma divisão mais igualitária desses recursos, beneficiando Estados e municípios que não produzem petróleo.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural. Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.

Para o governador do Rio, Segundo Cabral, a decisão "é o caos" para o Estado e os municípios.

"Nós vamos aguardar a publicação da lei. Assim que ela for materializada, nós vamos ao STF", garantiu o governador. "A presidente Dilma foi clara que nem água nas razões do veto. Só que não levaram nada disso em consideração. Mas a Suprema Corte brasileira está aí para isso. Para garantir a democracia".

Cabral disse que a decisão levará à falência do Estado e de municípios. `Estamos falando de campos de petróleo leiloados, com contratos assinados. Isso é um rompimento do ato jurídico perfeito. Em outro artigo [do veto], a presidente Dilma diz que não se pode apropriar de recursos originários dos estados produtores. Esse é o artigo 20 da Constituição federal. Outro ponto é o desequilíbrio orçamentário. É o caos para o Estado e os municípios. Isso leva à falência o governo e muitas prefeituras. São bilhões e bilhões de reais".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje que que a Procuradoria-Geral do Estado já tem uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta para ingressar no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada dos vetos.

"A posição de São Paulo era favorável a manutenção do veto da presidente Dilma. Entendemos que os contratos já assinados devem ter a regra atual. Para o futuro, nas novas licitações na área de petróleo e gás, deve ser aplicada a regra nova. Esse será o nosso argumento", disse o governador. Nota divulgada hoje informa que o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), já determinou que a Procuradoria-Geral do Estado impetre uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF "para evitar as perdas referentes a contratos já em andamento".

O texto divulgado pelo governo do Espírito Santo afirma que o assunto "foi tratado de maneira demagógica, superficial e inconsequente" no Congresso. A nota diz que o Estado confia na capacidade do Supremo "para decidir, com isenção e responsabilidade" sobre a questão. Segundo o governo do ES, o Congresso contrariou a Constituição e as condições estabelecidas para contratos juridicamente perfeitos. Além disso, a decisão, para Casagrande, compromete gravemente o equilíbrio federativo e o ambiente de negócios no país.

De acordo com o governo, a previsão é que, com a mudança nas regras de distribuição dos royalties, as perdas no Espírito Santo superem os R$ 10 bilhões no período entre 2013 e 2020. O Estado perderia R$ 4,7 bilhões e os municípios, R$ 5,3 bilhões.

 

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